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Provas de concurso público para Guarda Municipal são remarcados em Samonte

As provas do concurso público para guarda municipal tiveram as datas confirmadas pela Prefeitura, em Santo Antônio do Monte. De acordo com a Prefeitura, a prova objetiva de múltipla escolha será no dia 23 de agosto e o teste da aptidão física no dia 20 de setembro.

O edital atualizado está disponível no site da Prefeitura. O certame seria realizado em abril, mas foi adiado depois que outro concurso da Prefeitura, para diversos cargos da administração pública estava suspenso pela Justiça.

A Prefeitura de Santo Antônio do Monte informou que o concurso para a função de Guarda Municipal não está com pendência na Justiça. Com a suspensão do certame para outros cargos, a Prefeitura, em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), adiou o concurso para a guarda.

Na época, o setor jurídico informou que tinha recorrido da decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a Prefeitura, no dia da realização da prova serão distribuídas máscara, álcool em gel e fará a medição da temperatura dos candidatos. Será feito o distanciamento entre as carteiras e terá uma ambulância no local da prova.

Provas

Os exames seriam aplicados no início de abril. No entanto, um dos candidatos impetrou um mandado de segurança que foi deferido pela Justiça.

O documento foi julgado em primeira instância na Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte e foi divulgado na tarde de quinta-feira (2). O prefeito Edmilson Aparecido da Costa (PSDB) disse que iria manter a data do concurso.

Segundo a Prefeitura, a administração por meio do setor jurídico recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e aguarda decisão do desembargador.

Pedido de suspensão

De acordo com a decisão, o candidato que entrou com o mandado de segurança realizou a inscrição para o cargo de Engenheiro Civil.

Ele apontou que a manutenção da prova, mesmo após a declaração de pandemia de Covid-19, gera violação ao direito à saúde, à segurança e à participação no concurso público. O documento impetrado por ele, pede que o certame seja suspendido até o fim da pandemia.

Justificativa da decisão

A juíza que julgou o caso justificou que a manutenção da data para o concurso viola a determinação constante do Decreto n. 99/2020, expedido pela própria Prefeitura, e se contrapõe à deliberação n. 17/2020 do Comitê Extraordinário da Covid-19 na cidade.

No documento, a juíza usou como justificativa a declaração de pandemia mundial do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o decreto legislativo do Congresso Nacional que reconheceu o estado de calamidade pública, a declaração de situação de emergência pública de saúde do Estado em razão da pandemia para deferir a liminar.

Segundo o documento, a manutenção contraria os princípios da precaução e da prevenção, gera situação de proteção deficiente à saúde e "fragiliza a isonomia, a impessoalidade e a ampla concorrência do concurso público".

O Comitê determinou a proibição de "eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais, com mais de 30 pessoas". A juíza considera ainda que que há abuso de poder na manutenção da data da realização das provas.

Explicação da Prefeitura

A Prefeitura explicou na época que foram tomadas providências para garantir que os candidatos não sejam submetidos ao coronavírus. Foi realizada a redução de candidatos em cada sala (dezenove), disponibilização de material de higienização pessoal.

Também foi disponibilizado kit de aferição de temperatura durante a realização da prova e seria feito o isolamento de candidatos que apresentassem sintomas de contaminação em sala única e isolada, com encaminhamento à Unidade de Pronto Atendimento.

Segundo ainda administração, as contratações são indispensáveis, inclusive, para o enfrentamento ao coronavírus e que a manutenção da prova teve anuência do Comitê Extraordinário de Enfrentamento ao Covid-19 do município.